Não ao manto de silêncio sobre os espaços de detenção para estrangeiros

COMUNICADO À IMPRENSA

A propósito de uma campanha internacional pela observância dos Direitos Humanos, a Solidariedade Imigrante promoverá, amanhã, dia 30 de Janeiro, a realização de uma visita ao C.I.T. do Aeroporto de Lisboa. A visita contará com a participação de Deputados.

No contexto da campanha lançada pela rede Migreurop pelo Direito de observação dos locais de detenção de estrangeiros, parlamentares, nacionais e europeus, e activistas associativos efectuarão visitas em centros situados na Itália, na Espanha, em Portugal, na Bélgica e na França, entre 30 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2009. Na Mauritânia, onde funciona um centro de detenção financiado pela União Europeia, será organizada uma jornada de sensibilização. Em Portugal, será promovida uma visita ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, visita esta que contará com a participação de Deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu e realizar-se-á amanhã, entre as 14h00 e as 16h00.

A coberto da directiva adoptada pela União Europeia, a directiva de retorno - que oficializa a generalização da detenção de estrangeiros - as autoridades italianas decidiram prolongar até aos 18 meses a duração máxima do período de detenção dos estrangeiros a aguardar expulsão. A meados de Janeiro, o ministro italiano do interior anunciou que vai transformar a ilha de Lampedusa num imenso centro de detenção onde serão mantidos os/as migrantes que chegaram às costas do Sul de Itália, antes de serem expulsos massivamente através de procedimentos expeditos. Em França, onde existe uma forte ameaça de restrição das condições de acesso das associações aos centros de detenção, verifica-se uma redução de facto dos direitos dos/as migrantes e multiplicam-se as tensões, os incêndios, as tentativas de suicídio.

Em nome da luta contra a imigração irregular, e com o falso pretexto de responder às exigências da opinião pública, a detenção de migrantes na Europa está a sistematizar-se, no quadro de uma extraordinária avanço da harmonização europeia no domínio da detenção dos/as migrantes. Neste contexto, um relatório do Parlamento Europeu [ http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P6-TA-2009-0019+0+DOC+XML+V0//PT ] indica inquietação quanto à multiplicação dos centros de detenção para estrangeiros nos Estados membros e nas suas fronteiras e às frequentes violações de direitos humanos verificada nesses locais, e que têm sido crescentemente denunciadas nos últimos anos. Este Relatório do PE defende ainda que seja garantido o acesso das ONG’s especializadas na protecção dos direitos fundamentais dos migrantes e dos requisitantes de asilo e que sejam criados mecanismos de supervisão e fiscalização desses centros.

Os centros para estrangeiros são o epicentro de múltiplos atentados aos direitos fundamentais. Não deixemos que caia sobre eles um manto de silêncio. As associações, a sociedade civil e os representantes dos órgãos de soberania têm o direito de saber o que neles se passa, contribuindo assim para a promoção da observância dos Direitos Humanos.

Contacto para imprensa : Timóteo Macedo - 914948558

Todas as informações sobre a campanha estão disponíveis no site da Migreurop : http://www.migreurop.org/rubrique268.html