Portugal

visita ao CIT no Aeroporto de Lisboa - prensa

Lusa, 30/01/2009, Lisboa

Arlene S.B, 37 anos, natural do Brasil, foi a única pessoa que a agência Lusa encontrou ’acomodada’ na ala feminina do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT), que acolhe pessoas que foram impedidas de entrar em território nacional ou no Espaço Schengen, bem como requerentes de asilo que procuram protecção em Portugal.

"Não sei de nada, não sei quando vou embora para o Brasil, se vou ficar, quanto tempo, nada", exclamou a mulher, que apesar de viver e trabalhar na Ilha Terceira, Açores, desde 2007, viu hoje negada a sua entrada em Portugal por falta de visto adequado, aguardando agora o repatriamento para a sua terra natal.

Uma situação de recusa pela qual, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passaram em 2008 milhares de pessoas : "Controlamos cerca de seis milhões de passageiros, dos quais 3.900 foram impedidos de entrar", explicou à Lusa o responsável do SEF no Aeroporto de Lisboa, Luís Queijas.

O responsável explicou que "cerca de 85 por cento" permanecem nas instalações do CIT entre um a três dias : "Há outras situações em que esse tempo pode ser alargado até cinco". O tempo máximo previsto na lei é de 60 dias.

"A maioria das pessoas não traz consigo os vistos adequados à finalidade que dizem que pretendem fazer em território nacional. Outras situações prendem-se com a falta de meios de subsistência ou com documentos falsificados", adiantou.

No caso de Arlene, a recusa de entrada deveu-se ao facto de ter saído de Portugal em Dezembro para "visitar as filhas no Brasil", enquanto aguardava parecer sobre o pedido de legalização, que acabou por ser deferido em Janeiro.

O director nacional do SEF, Jarmela Palos, que acompanhou a visita de associações de imigrantes, deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu ao CIT, explicou que Arlene, ao sair do país, enquanto "o seu pedido de legalização ainda estava em trâmite, saiu da protecção que a própria lei de imigração lhe concedeu".

O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, explicou que a visita aconteceu no âmbito de uma campanha internacional pela observância dos direitos humanos nos centros de detenção de estrangeiros na Europa, lançada pela rede Migreurop em vários países europeus.

O objectivo, precisou, foi "trazer à luz do dia aquilo que verdadeiramente se passa nos centros de instalação temporária e de detenção na Europa".

No fim da visita, Tiago Miguel, do grupo parlamentar do PCP, considerou haver "muitos aspectos a melhorar", quer nas instalações do CIT, algo rudimentares, quer no primeiro acolhimento das pessoas : "Têm que ter um acolhimento claro, seja jurídico ou psicológico. Não podem ser confrontadas com a indefinição de não saberem quantos dias vão lá ficar", disse à Lusa.

Por sua vez, Helena Pinto, deputada do BE, lembrou que a Lei de Imigração "contempla o direito de assistência jurídica gratuita às pessoa que chegam as fronteiras do país" e a quem não lhes e permitida a entrada : "Passado todo este tempo, o gabinete para a assistência jurídica ainda não foi implementado", criticou.

Segundo a deputada, durante a visita ao CIT houve abertura por parte do SEF para que isto acontecesse : "Agora resta fazê-lo", frisou, adiantando que o Ministério da Justiça e Administração Interna já foram confrontados com esta situação.

O director do SEF, sublinhou que "todas as recusas de entrada" decorrem na "maior transparência" e são todas comunicadas as respectivas embaixadas, que têm a responsabilidade de fornecer assistência jurídica aos cidadãos.

"Os procedimento que utilizamos aqui e as garantias que damos não nos envergonhariam em qualquer fronteira do Mundo, muito pelo contrário", frisou Jarmela Palos.

SK.

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