Expulsão ilegal de 500 migrantes para a Líbia : a UE deverá condenar as autoridades Italianas

Communiqué de Presse

Comunicado de Imprensa conjunto das Redes

MIGREUROP e Rede Euromediterrânica dos Direitos Humanos

O ministro da administração interna italiano, Roberto Maroni, ao considerar como uma “viragem histórica” a expulsão para a Líbia de 277 imigrantes, interceptados em 6 de Maio, e de 240, em 10 de Maio, não estava enganado. No entanto, longe de representar um avanço na luta contra a imigração ilegal, como alega o ministro italiano, este repatriamento significa que a Itália escolheu virar as costas aos princípios democráticos e aos seus compromissos no domínio dos direitos fundamentais.

Em 2004 e 2005, a Itália tinha já levado a cabo expulsões massivas para a Líbia de várias centenas que haviam desembarcado na ilha de Lampedusa, o que foi condenado pelo Parlamento Europeu, que se manifestou “profundamente preocupado com o destino de centenas de requisitantes de asilo [reenviados a um país] que não é signatário da Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados, não tem um regime de asilo, não oferece qualquer garantia efectiva em termos de direitos dos refugiados e pratica detenções e expulsões arbitrárias”. Quatro anos mais tarde, a situação dos refugiados e migrantes na Líbia não mudou. Violência, maus tratos, detenções, violações, tortura e deportações estão sempre a verificar-se neste país que não assinou a Convenção de Genebra sobre Refugiados. No início de Maio, um vídeo apresentado pela imprensa Italiana mostrava os militares Líbios a impedir, sob a ameaça das armas, os migrantes a lançar-se ao mar rumo à ilha de Lampedusa. Esta é uma ilustração sinistra do “tratado de amizade” celebrado entre a Itália e a Líbia no Outono de 2008.

O que mudou foi o papel confiado agora à Libia pela União Europeia no combate à imigração ilegal. Reintegrada na comunidade internacional depois de anos de exclusão devido a actos de terrorismo, a “Líbia tem o potencial para tornar-se um parceiro chave da UE no Mediterrâneo e em África”. Estas foram as palavras do Comissário Europeu responsável pelos assuntos internos, que foi em Fevereiro oferecer a este país 20 milhões de euros para ajudar a melhor controlar as fronteiras, no quadro do processo de externalização da política migratória Europeia. De facto, para além dos recursos oferecidos pelos seus sub-solos - gás e petróleo - a Líbia ocupa um lugar decisivo no mapa das rotas migratórias rumo à Europa, e sabe como rentabilizá-lo. 20 milhões para permitir enviar milhares de mulheres, homens e crianças para os campos de detenção Líbios, colocando-os em perigo ?

A União Europeia tem meios para que não seja cúmplice deste nova fase da guerra contra os/as migrantes : a Rede Euromediterrânica dos Direitos Humanos e a Migreurop esperam, por parte da Comissão Europeia, uma condenação firme destas expulsões por parte da Comissão Europeia, contrárias direito europeu e internacional, e que seja dado início a um procedimento judicial contra as autoridades Italianas. A Europa, que assinou a Carta dos direitos fundamentais, deve também renunciar a qualquer acordo de migração com países que claramente violam os direitos humanos.

Contacts :

Réseau Euro Méditerrannéen des Droits de l’Homme-REMDH :
M. Chadi Sidhom : +32 486 96 86 13

Migreurop : Mme Claire Rodier : +33 1 43 14 84

Mme Sara Prestianni : +33 1 536 27 87 81-contact@migreurop.org